POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O uso da plataforma Enem Social está condicionado à aceitação integral dos presentes termos. Ao realizar o cadastro ou acessar qualquer funcionalidade, o usuário confirma que é maior de 16 anos ou que possui consentimento expresso dos responsáveis legais.

A Pensar EaD reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, comunicando as mudanças por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação automática das novas condições.

• O cadastro na plataforma é pessoal e intransferível.
• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
• O conteúdo disponibilizado é de uso exclusivo do assinante, sendo proibida sua reprodução ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.
• O descumprimento dos termos pode resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
• A plataforma pode ser atualizada, expandida ou descontinuada a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

Coletamos as seguintes categorias de dados para a prestação adequada dos nossos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, CPF (quando aplicável) e número de telefone.
• Dados de uso: histórico de aulas assistidas, exercícios realizados, tempo de sessão e progresso nos módulos.
• Dados financeiros: informações de pagamento processadas exclusivamente por parceiros certificados. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e registros de acesso.

Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Personalizar a experiência de aprendizagem e recomendar conteúdos relevantes.
• Enviar comunicações relacionadas ao curso, atualizações da plataforma e avisos importantes.
• Gerar relatórios internos de desempenho e acompanhamento do progresso do aluno.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

A Pensar EaD adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma.
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt).
• Controle de acesso restrito aos dados, com autenticação multifator obrigatória para equipes internas.
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado.
• Backups regulares com retenção segura e armazenamento isolado.
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

Esta política se aplica a todos os serviços oferecidos pela Pensar EaD, incluindo:

• A plataforma web Enem Social (enem.pensaread.com).
• O ambiente EAD disponível em app.pensaread.com.
• Comunicações por e-mail, WhatsApp e notificações push.
• Ferramentas auxiliares como a Calculadora de Notas ENEM.
• Transmissões ao vivo (lives) e todos os conteúdos sob demanda disponíveis na plataforma.
• Integrações com ferramentas de inteligência artificial, incluindo correção automatizada de redações.

Os parceiros e fornecedores que eventualmente tenham acesso aos dados dos usuários estão contratualmente obrigados a observar as mesmas diretrizes de proteção e confidencialidade estabelecidas nesta política.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e obter cópia dos dados armazenados.
• Correção: requerer a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: solicitar o bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e legível para transferência a outro prestador de serviço.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos serviços já prestados.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em descumprimento à legislação vigente.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: pensareadmkt@gmail.com

Para fins desta política, os termos a seguir devem ser interpretados da seguinte forma:

• Usuário: qualquer pessoa física que acesse ou utilize os serviços da plataforma Enem Social.
• Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• Controlador: a Pensar EaD LTDA, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: parceiros e fornecedores que realizam o tratamento de dados em nome da Pensar EaD.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do usuário concordando com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.

Em caso de dúvida sobre a interpretação de qualquer cláusula, prevalecerá sempre a que melhor proteja os direitos do usuário, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

Fazem parte integrante desta política os seguintes documentos complementares, disponíveis para consulta na plataforma:

• Política de Cookies: descreve o uso de cookies e tecnologias similares de rastreamento na plataforma.
• Contrato de Assinatura: estabelece as condições comerciais para acesso ao plano escolhido pelo usuário.
• Termos de Uso da IA: define as regras para utilização das ferramentas de inteligência artificial, incluindo a correção automatizada de redações.
• Aviso de Privacidade para Menores: orientações específicas para usuários com idade entre 16 e 18 anos e seus responsáveis legais.

Todos os documentos listados estão disponíveis na seção Documentos da plataforma ou mediante solicitação formal ao suporte.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para as seguintes legislações:

• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Eventuais conflitos ou controvérsias decorrentes desta política serão resolvidos preferencialmente pelas seguintes etapas:

• Negociação direta: o usuário deve entrar em contato com nosso suporte para buscar uma solução amigável.
• Mediação: caso não haja acordo, as partes poderão recorrer a câmaras de mediação extrajudicial reconhecidas.
• Foro judicial: fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN como competente para dirimir quaisquer litígios, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: pensareadmkt@gmail.com